Oficialmente, assumimos as posições tomadas pela Convenção Batista Brasileira com respeito ao Estatuto da Diversidade Sexual... O Posicionamento está aqui.
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Assim entendemos que este tal Estatuto, a exemplo do Projeto de Lei Complementar 122/2006, entre outras coisas, tem como objetivo criminalizar a homofobia (Art. 1º), assegurar casamento homoafetivo (Art. 15), proibir tratamento e até mesmo promessa de cura a não-heterossexuais (Art. 53), assegurar oportunidades de trabalho para os beneficentes do Estatuto (Art. 73 § único), adotar políticas públicas em nível nacional, estadual e municipal visando a conscientizar a sociedade da igual dignidade dos heterossexuais, homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, trans-gêneros e intersexuais (Art. 105).
5 de Abril de 2013
Pr.Jônatas David Brandão Mota
